Saiba o que é a "RDC 216"!

20 junho 2017
Você sabia que todo estabelecimento que trabalha com serviços de alimentação deve atender à RDC 216?
Muitos donos de estabelecimentos não possuem conhecimento sobre essa resolução, colocando o negócio e os clientes em risco. Mas não se preocupe, pois você verá a seguir como se adequar às regras!
Neste artigo vamos explicar o que é a RDC 216 e quais são os seus pontos principais, para que assim você possa atender todas as exigências sanitárias. Vamos lá?

O que é a RDC 216?

A RDC 216 é um Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA.
O objetivo principal dessa resolução é garantir que as empresas sigam orientações padronizadas e mantenham sempre a qualidade de seus produtos e serviços, visando sempre a segurança da população.
São considerados serviços de alimentação os estabelecimentos que realizam as seguintes tarefas: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.
Em outras palavras, são: cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias, supermercados e congêneres.
A adequação dessas empresas e serviços não é opcional, é uma exigência da ANVISA. A não implantação da RDC 216 pode implicar em multas pesadas e no fechamento do estabelecimento.
Agora que você já sabe o que é a RDC 216,  vou falar sobre as suas principais exigências.

O que a Vigilância Sanitária pede?

Sempre que se fala em implantar novos processos nas empresas as pessoas ficam desconfiadas, pensando que é algo muito complexo e postergam a sua introdução.
Com um pouco de dedicação é possível regularizar a sua empresa, evitando problemas com a Vigilância Sanitária.
A RDC 216 possui três pontos importantes que merecem atenção:

• Adequação de Procedimentos Gerais,
• criação do Manual de Boas Práticas,
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

Adequação de Procedimentos Gerais

A RDC 216 orienta a implantação de procedimentos que garantam:

• A boa boa aparência do local;
• Higiene da equipe, do ambiente e das superfícies;
• Água potável para utilização;
• Manuseio adequado de lixos e resíduos;
• Saúde dos manipuladores dos alimentos;
• Controle de pragas;
• Utilização de equipamentos calibrados de medição;
• Matérias-primas selecionadas;
• Fornecedores de confiança;
• Segurança dos Alimentos da chegada até a distribuição.

Esses procedimentos auxiliam a empresa a garantir a qualidade dos produtos da chegada até a entrega para o consumidor final. No entanto, para que os procedimentos sejam bem feitos, é necessário que ele se baseie em práticas eficazes.

Manual de Boas Práticas

Cada estabelecimento deve criar um Manual de Boas Práticas, descrevendo de forma detalhada sua estrutura e procedimentos nela realizados. Em outras palavras, é documentar passo a passo como as coisas são feitas dentro do local.
De acordo com a resolução, devem constar no Manual a descrição dos seguintes procedimentos:

• Requisitos higiênico-sanitários dos edifícios;
• A manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;
• O controle da água de abastecimento;
• O controle integrado de vetores e pragas urbanas;
• A capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores;
• O manejo de resíduos;
• Controle e garantia de qualidade do alimento preparado.

Ao documentar as práticas, a empresa garante que o conhecimento adquirido não se perca, tornando mais fácil integrar funcionários em novas funções. Para que as práticas sejam operacionalizadas de forma correta são necessários procedimentos que garantam a sua padronização.

Procedimento Operacional Padrão (POPs)

O Procedimento Operacional Padrão é um conjunto de instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.
As POPs se dividem em quatro grupos:

Higienização de instalações, equipamentos e móveis

Devem conter informações sobre natureza da superfície a ser higienizada, métodos de higienização e os princípios ativos selecionados e as suas concentrações.
Elas precisam ter também o tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização, a temperatura e outras informações que se fizerem necessárias. Quando aplicável, os POP devem contemplar a operação de desmonte dos equipamentos.

Controle integrado de vetores e pragas urbanas

Contemplam as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

Higienização do reservatório

Elas especificam as informações constantes na POP de Higienização de Instalações, equipamentos e móveis. Estas especificações precisam ser apresentadas mesmo quando realizada por uma empresa terceirizada, neste caso, deve ser apresentado o certificado de execução do serviço.

Higiene e saúde dos manipuladores

Contemplam as etapas, a freqüência e os princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores.
Assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
Deve-se especificar os exames aos quais os manipuladores de alimentos são submetidos, bem como a periodicidade de sua execução.
O programa de capacitação dos manipuladores em higiene deve ser descrito, sendo determinada a carga horária, o conteúdo programático e a freqüência de sua realização, mantendo-se em arquivo os registros da participação nominal dos funcionários.
Você deve estar se perguntando: qual é a utilidade de documentar instruções? A resposta é muito simples!
Ao documentar as instruções, você permite que todos os funcionários sejam capacitados para exercerem as atividades relacionadas, além de padronizar a execução, garantindo sempre a mesma qualidade.

A importância da RDC 216

Depois de ler tudo isso, você deve estar se perguntando: quais são os benefícios que a RDC 216 oferece para o seu negócio?
Além de ficar em dia com a Vigilância Sanitária, a resolução ajuda você a:

• Garantir a segurança dos alimentos através dos procedimentos de cuidado e controle;
• Manter a padronização das atividades da empresa;
• Reduzir a perda de produtos no recebimento, armazenamento e manuseio;
• Facilitar o treinamento de novos funcionários que já encontram as atividades documentadas.

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FONTE: https://nexxto.com/rdc-216-melhores-praticas/