Para juristas, decisão que permite tratar homossexualidade é absurda e marca retrocesso
Yahoo Notícias 14 horas atrás
A liminar deferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na sexta-feira (15), no Distrito Federal, que permite aos psicólogos oferecerem tratamento contra homossexualidade tem repercutido e causado revolta. O Conselho Federal de Psicologia(CFP) divulgou uma nota em que se posiciona contra a decisão da Justiça Federal e afirma que irá recorrer. Além disso, grupos ativistas LGBT, como o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e a Aliança Nacional LGBT afirmaram que ingressarão no processo para reverter a decisão.
Como apontam especialistas ouvidos pelo Justificando, a decisão atenta contra os Direitos Humanos, além de princípios éticos profissionais da profissão de psicólogo, como fica nítido na Resolução 01/1990 do CFP, em que foi acordado que profissionais da área “não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Deste modo, o conselho de ética proíbe qualquer ação discriminatória que sugira algum tipo de “cura” para homossexuais.
Ainda de acordo com o a resolução, “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”.
Entretanto, apesar de ser algo que já há muito foi superado pelos debates em direitos humanos e pela medicina – vale dizer que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em 1990 – o juiz suspendeu em liminar os efeitos da Resolução 01/1990, ao alegar que a proibição de atuar em favor da “cura gay” atentaria contra a liberdade profissional dos psicólogos.
O caso despertou intensa revolta. Ao Justificando, o Doutor em Direito Constitucional, Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Alexandre Bahia, afirmou que a decisão do juiz é absurda e retoma conceitos há muito ultrapassados:
“Essa decisão é absurda: ela retoma conceitos já há muito superados, seja aqui seja fora do País. Falar em permissão de tratamento para pessoas homossexuais usando a desculpa da “egodistonia” distorce conceitos, mais uma vez, há muito debatidos e definidos. (…)
O juiz que deu a liminar parece desconhecer as dúzias de Normas de Direito Internacional – seja OEA, ONU, OPAS/OMS que, reiteradamente, têm falado contra terapias de ‘cura’ da homossexualidade. Associações Médicas e de Psicologia, do Brasil, dos EUA, da Europa, etc., há anos reúnem centenas de pesquisas e artigos mostrando que tais terapias são não apenas enganosas mas desastrosas para os que a ela são submetidos” afirmou o professor.
O Professor Doutor de Direito na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Renan Quinalha, em seu perfil no Facebook criticou a decisão e afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça contra o magistrado: “Depois de décadas de luta pela despatologização, ressuscita-se o discurso da cura de uma doença. A decisão (…) é exemplo perfeito disso. Vamos denunciar o juiz ao CNJ e divulgar bastante esta notícia absurda. A farra do Judiciário conservador que decide contra a lei precisa acabar”afirmou.
A Advogada, Mestre em Direito pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Mariana Serrano, também discordou da decisão, a qual qualificou como “gravíssima” – “eleger a ‘manutenção a liberdade de pesquisa’ em detrimento da vedação a práticas de tortura física e psicológica e estigmatização de toda uma parcela populacional importa em violação gravíssima aos direitos humanos” – afirmou.
Mariana lembrou ainda dos efeitos da decisão para quem é constantemente invisibilizado no debate LGBT, como pessoas bissexuais:“outro fator relevante, é que a forma como essa informação tem sido veiculada pela mídia reproduz o apagamento da bissexualidade, ironicamente na semana da visibilidade bissexual. Pessoas bissexuais também são estigmatizadas com a patologização de orientações não-heterossexuais, e a mídia tem falhado lembrar que existimos” completou.
No Twitter repercutiu a hashtag #HomofobiaÉDoença, a qual até o momento da publicação da matéria estava em primeiro lugar nos trending topics mundiais.
A Homosexualidade NÃO é uma doença, a homofobia SIM. #LGBTNãoÉDoença#HomofobiaÉDoença pic.twitter.com/WTEA0otujc
— LESBICALIZOU (@_lesbicalizou) 18 de setembro de 2017
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